Com informações da Secom Motes Claros / Foto: Fábio Marçal
A Prefeitura de Montes Claros, através da Secretaria Municipal de Educação, vem adotando todas as medidas necessárias para garantir uma alimentação adequada e cardápio balanceado para os milhares de alunos da rede municipal de ensino, conforme orientação do prefeito Humberto Souto. Uma das medidas importantes é fazer cumprir o determinado pela Resolução nº 26/2013, do Ministério da Educação, e pela Lei nº 11.947/09, que preconiza que apenas alunos usufruam da merenda.
Atualmente Montes Claros possui 33 mil alunos na rede pública municipal. Para garantir a alimentação dos estudantes, a Resolução nº 26/2013 determinou, em seu artigo 4º, que os alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar são destinados somente aos alunos matriculados nas unidades escolares, em conformidade com o Censo Escolar realizado anualmente. Foi baseado na Resolução que o município concluiu no início do ano os processos licitatórios necessários para a compra de produtos utilizados na merenda escolar.
Da mesma forma, a Lei 11.947 dispõe sobre as diretrizes necessárias a serem adotadas na gestão da merenda escolar, sendo taxativa sobre a destinação dos alimentos somente para os alunos. A lei ainda prevê a possibilidade de os órgãos de controle ou de qualquer pessoa da sociedade denunciarem irregularidades na utilização dos recursos da merenda escolar.
No dia 1º de junho, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados arquivou um projeto de lei que extendia a alimentação nas escolas a professores. É que a Comissão de Educação autorizou a extensão mas, numa atitude impensada, não computou o impacto financeiro da medida.
Mudança nas escolas – De acordo com a coordenadora de Nutrição e Segurança Alimentar do Município, Geralda Kelen Fonseca, uma das grandes dificuldades enfrentadas atualmente tem sido com relação à destinação dos alimentos para os alunos.
“A gente faz a distribuição nutritiva adequada por aluno. A partir do momento que estes alimentos são consumidos por outras pessoas, o aluno acaba recebendo menos do que deveria , tendo uma qualidade menor na alimentação”, explica a coordenadora.
Qualidade na merenda – A coordenadora explica ainda que a merenda escolar em Montes Claros tem superado até mesmo os valores nutritivos sugeridos pela legislação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com Kelen, o município tem feito o acompanhamento individual dos alunos e vem dando atenção especial àquelas crianças que tenham alguma restrição alimentar.
“A partir de setembro colocaremos em prática um cardápio especial para alunos que tenham problemas como diabetes, intolerância à lactose, entre outros. O município trabalha com alimentos de alta qualidade, através de um cardápio balanceado. Atualmente existem 31.996 alunos cadastrados no censo de 2016, porém trabalhamos com uma margem de segurança. Isso dá, em todos os ciclos, uma média de 45.951 refeições por dia”, explica.
