Texto: Bruno Albernaz/Fotos: Fábio Marçal

A Prefeitura de Montes Claros irá fazer um levantamento para analisar as condições de trabalho dos servidores do município. O objetivo é verificar a particularidade de cada setor para avaliar riscos e necessidades, com a finalidade de assegurar direitos trabalhistas e melhoria na qualidade de vida dos servidores.

O levantamento começa a ser realizado esta semana. Para isso, foi assinado um contrato na última sexta-feira, 15, com a empresa Comsegurança Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, vencedora da licitação, que irá fazer a análise em todos os setores do serviço público municipal em um prazo de 180 dias.

O prefeito Humberto Souto ressaltou a importância da ação para o servidor e para o município. "Há anos não se valoriza o servidor, dando a ele, melhores condições de trabalho e garantindo direitos. É na busca dessa valorização que a administração vai beneficiar seu maior patrimônio - o servidor - e, consequentemente, proporcionar ao cidadão, um atendimento cada vez mais qualificado", afirmou o prefeito.

Além da avaliação de necessidades em cada setor, será levantada ainda a necessidade de aposentaria em regime especial para determinados cargos, o que hoje só é aplicado aos professores. A empresa contratada irá emitir laudos técnicos sobre as Condições Ambientais de Trabalho (LTCATs), laudos sobre Insalubridade e Periculosidade, além de elaborar e desenvolver o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

A medida irá atender à legislação trabalhista e previdenciária, uma vez que este levantamento, que deveria ser feito anualmente, não é realizado há anos no município. Após a finalização do trabalho, os dados serão analisados para as possíveis melhorias a serem aplicadas.