Texto: Ascom/Fotos: Fábio Marçal
A Prefeitura de Montes Claros, na edição de 9 de fevereiro do Diário Oficial Eletrônico do Município, divulgou o Termo de Parceria dos projetos aprovados pelo Sistema Municipal de Incentivo à Cultura (SISMIC), assim como o nome dos responsáveis e os respectivos valores, conforme Plano de Trabalho que consta em seu edital e que obedecem ao princípio constitucional da transparência que deve nortear a Administração Pública.
Manifestações artístico-culturais de Montes Claros recebem o incentivo através da Lei Municipal nº 3.830, instituída em 26 de novembro de 2007. Os projetos selecionados receberão valores entre R$ 3 mil e R$ 20 mil. Vale ressaltar que a verba utilizada pelo edital é proveniente do que foi arrecadado com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no ano anterior, 1,5 % para ser mais exato, o que, em 2016, por exemplo, equivaleu a cerca de R$ 370 mil.
Critérios foram utilizados na escolha dos projetos como resgate e a valorização da cultura do município; inclusão social; viabilidade técnica e adequação financeira; diversidade das expressões culturais; democratização; e a descentralização das ações, entre outros.
Já em relação ao prazo para execução dos projetos, é interessante ressaltar que os artistas contemplados terão um ano, após a liberação dos recursos. As despesas deverão ser comprovadas por cupons fiscais e nota. Não serão aceitas, segundo o edital do SISMIC, comprovantes de despesas realizadas pelos projetos fora do período de vigência do contrato.
Entre as categorias que tiveram projetos aprovados pela comissão da Secretaria Municipal de Cultura estão: Artes Cênicas (que inclui dança e teatro), Audiovisual, Literatura, Música, Artes Plásticas, Patrimônio Material e Imaterial.
