Texto: Daniel Moraes/Fotos: Divulgação

No dia 15 de março se comemora o Dia Mundial do Consumidor. Em Montes Claros, um dos principais instrumentos para defender os direitos dos consumidores é o Procon Municipal, que tem feito a diferença na vida de centenas de pessoas que o procuram todos os meses para fazer valer o que a Lei diz em favor do cidadão.

O Procon de Montes Claros é um serviço da Prefeitura e recebe uma média de 400 reclamações por mês. Em 2017, foram 3.500 reclamações ao todo. Os campeões de queixas dos consumidores são os bancos, as operadoras de telefonia celular, as compras feitas pela internet e as faculdades. Para atender a esse grande número de demandas, o Procon conta com 14 servidores, incluindo fiscais e advogados.

Quando recebe uma reclamação, a primeira providência do Procon é entrar em contato diretamente com a empresa ou instituição denunciada. Caso não haja um acordo nesse primeiro momento, é aberto um processo administrativo para averiguar a culpa da empresa e, se necessário, realizada uma audiência de conciliação. Se, depois de tudo isso, um acordo não for alcançado, a empresa recebe então uma pena, que pode ser uma multa, proibição de atuar no mercado e até mesmo o fechamento do estabelecimento. Segundo a direção do Procon, cerca de 90% das reclamações que chegam até lá são resolvidas de maneira satisfatória para os consumidores.

Mas o trabalho desenvolvido pelo Procon não se resume a apenas receber e atender reclamações. A equipe também realiza fiscalizações em empresas e promove um trabalho educativo de grande importância (o Procon Mirim) que, em parceria com o Procon Estadual, capacita professores da rede pública a serem multiplicadores de informações sobre os direitos do consumidor. Os funcionários do Procon também realizam palestras em diversas instituições.  

O Procon de Montes Claros fica localizado na rua Doutor Veloso, 876 - Centro, e o telefone é o 2211-3359.