Texto: Ascom/Foto: Fábio Marçal

Revertido pela Administração em diversos benefícios para a população, como obras de asfaltamento e drenagem, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deve ser pago anualmente pelos proprietários de imóveis. Em Montes Claros, uma parcela da população, formada por idosos, pessoas com necessidades especiais e aquelas com doenças graves, como câncer e AIDS, pode requerer a isenção do imposto.

Para fazer jus ao benefício, o dono do imóvel deve ser proprietário de apenas um imóvel, que não tenha porta de loja, e ter renda familiar de, no máximo, dois salários mínimos. No caso das pessoas com necessidades especiais e doenças graves, faz-se necessário ainda apresentar laudo ou atestado médico.

No momento da solicitação do pedido de isenção, que deve ser realizado na Secretaria Municipal de Finanças, no segundo andar do prédio da Prefeitura, o proprietário deve apresentar o documento do imóvel, CPF, carteira de identidade, comprovante de renda ou declaração do INSS e comprovante de residência atualizado (últimos três meses). Mais informações a respeito da documentação necessária para requerer a solicitação de isenção do imposto podem ser solicitadas pelo telefone 2211-3061.