Texto: Daniel Moraes/Fotos: Fábio Marçal
O prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, assinou nesta quarta-feira, 11, um Projeto de Lei (PL) que significará uma grande melhoria para os mais de 100 guardas municipais que atuam na proteção do patrimônio público da cidade. O PL, que modifica a Lei Complementar Nº21/2009, corrige uma antiga distorção salarial, uma vez que a lei que instituiu a Guarda Municipal estabelecia como critério para a investidura nos cargos o nível fundamental de escolaridade. Posteriormente, a escolaridade mínima foi alterada para nível médio, porém o cálculo do vencimento desses servidores continuou baseado no nível fundamental.
A mudança, portanto, irá significar um aumento significativo nos salários dos guardas municipais de Montes Claros, da ordem de 30%. Isso, somado a outros investimentos recentes da Prefeitura, que adquiriu fardamento, luvas, capacetes e carteiras funcionais para a Guarda, demonstra a valorização dada pelo Município a esses profissionais, que se arriscam diariamente para garantir a segurança da população e a preservação dos imóveis e espaços públicos.
Durante a solenidade de assinatura, ocorrida na Sala de Reuniões do Gabinete, na presença de dezenas de guardas municipais, o prefeito Humberto Souto destacou que a elaboração do PL marca a posição da Administração de valorizar a Guarda Municipal, reconhecendo sua importância para o Município, e destacou que a mudança é muito mais importante do que uma gratificação, pois terá força de lei, não podendo ser posteriormente revogada. Após a assinatura, o PL foi entregue nas mãos do presidente da Câmara Municipal, Cláudio Prates, para ser submetido à votação dos vereadores.