O Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva naIndústria (Fapi), iniciativa do Governo de Minas em prol da regularizaçãoambiental de empreendimentos, chegou ao Norte de Minas e ao Vale doJequitinhonha. Desta vez, o trabalho de orientação realizado por meio deworkshops vai ocorrer na terça-feira, 15 de maio, em Montes Claros, e naquarta-feira, 16, em Itaobim. A Fapi é um programa da Secretaria de Estado deMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), desenvolvido em parceriacom a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e a PolíciaMilitar de Minas Gerais (PMMG).
O encontro, aberto a todos os empreendedores do setor,vai ocorrer entre 8h30 e 12h em ambas as cidades. Em Montes Claros, ele serárealizado na sede regional da Fiemg, na Avenida Deputado Esteves Rodrigues,1.489, Bairro Vila Brasília. Em Itaobim, a reunião está marcada na CâmaraMunicipal, na Rua Guanabara, 236, no Centro.
Entre os temas discutidos nos workshops estão: aImportância da Fiscalização na Gestão Ambiental das Indústrias; a FiscalizaçãoAmbiental na Indústria; e Orientações sobre Como Regularizar sua Atividade. Aofinal de todos os encontros, o debate é aberto aos participantes paraesclarecimento de dúvidas.
A Fapi 2018 prevê 12encontros regionais em todo o Estado. A abertura do calendário ocorreu emabril. Desde então, seis encontros já foram realizadosnas cidades de Araxá, Patos de Minas, Juiz de Fora, Pouso Alegre, Ipatinga eGovernador Valadares. Após a etapa Montes Claros, a iniciativa que segueorientação do Governador Fernando Pimentel vai ocorrer ainda em Itaobim(16/05), Belo Horizonte (28/05), Divinópolis (29/05), Uberlândia (05/06) eItuiutaba (06/06).
O trabalho da Fapi está dividido em três etapas: aprimeira, de orientação, com a realização dos workshops; depois a fiscalização;e, por fim, o monitoramento dos resultados. Com os workshops do Programa Fapirealizados no ano passado, aproximadamente 1.350 pessoas foram orientadas e 29alertas foram emitidos para a indústria. Isso possibilitou o esclarecimento dosempreendedores, além da agilização do processo regulatório nos balcões dasSuperintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams), evitando váriaspenalidades e possíveis impactos ambientais.
“O programa tem apresentado êxito na medida em que oórgão ambiental tem conseguido trazer empreendimentos irregulares para oprocesso de regularização”, afirma o subsecretário de Fiscalização ambiental,Cláudio Vieira Castro.
Com o trabalho, já foi possível perceber redução nasautuações, o que é sinônimo de regularização ambiental. Na segunda fase da Fapi2017, quando as ações de fiscalização foram feitas, foi observado que 99,1% dosempreendimentos fiscalizados estavam em dia com a regularização ambiental. Ouseja, das 1.219 fiscalizações realizadas, em apenas 11 foram identificadasinconformidades que resultaram na aplicação de 21 penalidades, tendo em vistaque a fiscalização de um empreendimento pode envolver mais de uma atividade.
A experiência nos mostra que, quando os empreendedoressão surpreendidos pela fiscalização sem as ações de orientação, a média de autuaçõesfica em torno de 60% a 70%. Com a Fapi 2017, esse índice foi de 1%, o querevela o interesse e o comprometimento do empreendedor em se regularizar”,destaca o subsecretário.
A realização dos workshops ocorre 90 dias antes doinício das operações de fiscalizações justamente para que seja possívelinformar, instruir e sensibilizar os empreendedores a respeito das melhorespráticas de gestão ambiental. “Além disso, é uma forma de incentivá-los a obtera regularização ambiental dos empreendimentos, como também o cumprimento dascondicionantes impostas no processo de licenciamento e demais obrigaçõesimpostas pela legislação”, afirma o analista ambiental da Gerência de MeioAmbiente da Fiemg, Adriel Andrade Palhares.
Outra vantagem do Programa é que as empresas queaderirem à Fapi vão receber, gratuitamente, e em etapa anterior àsfiscalizações, o atendimento do Programa Minas Sustentável, desenvolvido pelaFiemg. Nesta iniciativa, um analista da Federação realiza uma visita técnica aoempreendimento e avalia toda a parte documental e processual, a fim deidentificar algum desvio ou inconformidade, tanto na prática de gestão quantono cumprimento das condicionantes e obrigações leais.
Nesse diagnóstico, sempre que for identificado umdesvio ou uma não conformidade, é gerado um plano de ação para que a empresatenha a oportunidade de se adequar para quando ocorrer de fato a fiscalização.Isso evita que ela seja autuada e nenhum processo ou sanção civil,administrativa ou penal seja aberto contra a empresa.
Caso as empresas que tenham o plano de ação emandamento não consigam se adequar no período de 90 dias e o órgão ambientalidentificar que ela fez a adesão à Fapi, a atuação será realizada de formadiferenciada. Se não for constatado dano ambiental e se for empresa de pequenoporte e microempresa, será emitida apenas uma notificação.
Para as demais empresas é obrigatória a lavratura doAuto de Infração (AI), entretanto, o fato da empresa ter aderido à Fapi, geraráa possibilidade de aplicação de um ou dois atenuantes, podendo reduzir o valorda multa, caso ela seja gerada, em 30 a 50%. E caso for constatado dano ambientalserá aplicada apenas uma atenuante no valor de 30%”.
“A Fapi é uma ação inovadora justamente porque promoveo diálogo entre o setor produtivo e o agente fiscalizador, dando a oportunidadepara que as empresas que não estão regulares ou que estão regulares, mas têmdificuldades em cumprir com o que é imposto por meio da legislação e dascondicionantes, busquem essa regularização, evitando assim autuações”, afirmaAdriel.
Os workshops do Fapi continuam até junho. Aprogramação dos próximos encontros pode ser conferida no sitewww.fiemg.com.br/fapi.
