Texto: Ascom/Fotos: Fábio Marçal

O Decreto Municipal nº 3.717 , de 16 de julho, a Prefeitura de Montes Claros decreta situação de emergência nas áreas afetadas por estiagem conforme o código 1.4.1.1.0 da Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional.

O prefeito Humberto Souto, ao assinar o decreto levou em consideração que choveu de forma irregular durante o período compreendido entre dezembro de 2017 e maio deste ano e que os baixos índices de precipitações hídricas registrados nos últimos anos ainda não tiveram seus problemas solucionados.

A iniciativa também levou em consideração o relatório técnico agroclimatológico emitido pelo escritório local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais (EMATER-MG), encaminhado à Prefeitura, que apontou, até o mês de junho, a existência de prejuízos financeiros da ordem de R$ 14 milhões. Inclusive, o prefeito já havia assinado o Decreto nº 3.699, em 7 de junho, pelo mesmo motivo, mas que tratava de outras comunidades rurais do município.

Com a medida as ações do Município ganham agilidade uma vez que ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre e de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre.