Texto: Attilio Faggi Jr./Foto: Fábio Marçal

Na edição de 31 de julho do Diário Oficial Eletrônico do Município de Montes Claros é possível consultar os atos de aposentadoria que concedem o benefício a servidores e pensão por morte a dependentes de ex-servidores falecidos.

Estão sendo concedidas três aposentadorias por idade, duas por invalidez, 27 voluntárias, além de pensão por morte a dependentes legais de sete ex-servidores. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2018 e o pagamento dos benefícios ocorrerá às expensas do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (PREVMOC).

O valor dos benefícios concedidos será revisto nas mesmas bases e mesmas épocas estabelecidas para revisão dos vencimentos dos servidores da ativa, nos termos da legislação, com exceção dos casos previstos na Constituição Federal, que serão reajustados com base no índice do Regime Geral da Previdência Social.

A relação dos beneficiários está disponível na edição nº 1.153 do Diário Oficial do Município que está disponível para consulta no site da Prefeitura de Montes Claros através do linkhttps://admin.montesclaros.mg. gov.br/upload/diario-oficial/ files/edicoes/2018/jul-18/ DiarioOficialEletronico31-07- 18.pdf.