Texto: Daniel Moraes/Foto: Fábio Marçal

A Prefeitura de Montes Claros enviou para a Câmara Municipal de Vereadores um Projeto de Lei (PL) que, caso aprovado, permitirá que sejam realizados concursos públicos para o preenchimento de cerca de 1800 vagas (só na Educação, seriam mais de mil). O aumento no número de efetivos irá significar uma economia para os cofres municipais de cerca de R$ 2 milhões ao ano em contribuições previdenciárias, já que os novos servidores irão substituir funcionários contratados e comissionados, cujo repasse ao INSS é superior àquele feito ao Instituto Municipal de Previdência (PREVMOC).

Além disso, o PL prevê a criação de 20 novos cargos de coordenadores, três de diretores, quatro de assessores técnicos, quatro de assessores e dois de assessores de Gabinete. Ao mesmo tempo, serão extintos 14 cargos de assessores técnicos da Procuradoria e quatro de assessores estratégicos de Desenvolvimento de Convênios e Parcerias. Somando tudo, serão criados 33 cargos, enquanto 18 vão deixar de existir, sem impacto para a Folha de Pagamento.

Segundo o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Cláudio Rodrigues de Jesus, o objetivo dessas mudanças é fazer uma adequação do número de servidores comissionados, uma vez que alguns desses novos cargos já existiam, mas eram vinculados a programas Estaduais e Federais. De acordo com o secretário, o que a Administração está fazendo é integrar esses servidores ao organograma da Prefeitura, já que os programas se tornaram serviços municipais.

O Projeto de Lei já foi enviado à Câmara e deverá ser votado nos próximos dias.