Texto: PREVMOC/Foto: Fábio Marçal

Foram homologadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE/MG, durante o período de abril de 2017 a fevereiro de 2018, 160 benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – PREVMOC.

Este número se deve em razão da reorganização do departamento de benefícios do PREVMOC, que tem proporcionado uma maior efetividade na concessão dos benefícios, se comparado com anos anteriores. Atualmente, as pensões e aposentadorias, após a publicação, que ocorre a cada dois meses, são encaminhadas com a devida agilidade para o TCE/MG.

Conforme o Instituto, aguardam a análise do Tribunal 51 benefícios. Na hipótese de constatada a ausência de manifestação dentro do prazo de 5 anos, ocorre a homologação tácita.

Os benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão por morte são juridicamente constituídos por atos complexos, ou seja, em duas ou mais vontades independentes entre si. Portanto, o processo de concessão tem início no PREVMOC, e sua homologação, que é a manifestação para fins de registros, ocorre por meio do TCE/MG.