Texto: Luís Carlos Gusmão/Fotos: Fábio Marçal e Luís Carlos Gusmão
O Ecocrédito é um programa de incentivo fiscal que tem por objetivo estimular os produtores rurais do município de Montes Claros a delimitar, dentro de suas propriedades, áreas de preservação ambiental destinadas à conservação da biodiversidade. O produtor que adere ao Ecocrédito é recompensado por conservar nascentes e áreas de preservação permanente.
“O Ecocrédito vem ajudando o município a enfrentar os impactos causados pela seca, além de gerar receita para produtores rurais que cuidam de matas ciliares, nascentes, e adotam práticas conservacionistas de agricultura. E foi por isso que ampliamos este programa”, informa o prefeito Humberto Souto.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Paulo Ribeiro, explica que “este programa, depois de ter ficado estagnado por mais de 6 anos sem permitir a inclusão de novas áreas, está sendo reformulado e ampliado, com o objetivo de premiar e incentivar os produtores rurais a recuperar áreas de relevante interesse ambiental, pois eles são os nossos maiores aliados na preservação dos recursos naturais”. De acordo com Ribeiro, um dos maiores objetivos da Administração é proteger as nascentes e melhorar as condições ambientais tanto da fauna como da flora.
Segundo o gerente de Normatização e Controle Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Rodrigo Santos, “o programa Ecocrédito passou por uma auditoria no ano de 2017 e 2018 para avaliar seu funcionamento e ficou claro que a falta de investimento no programa nos últimos anos contribuiu para a crise hídrica na zona rural, uma vez que, sem incentivo, os produtores avançaram sobre as áreas de preservação permanente como forma de manter seu sustento”, explica Santos. “Agora, o Ecocrédito, uma vez ampliado, vai permitir que o homem do campo seja remunerado para preservar o meio ambiente”, conclui
O produtor rural Francisco Wagner Pereira Santos é um dos beneficiados com o programa Ecocrédito, desde sua implantação. Sua área preservada é de 12 hectares, e está sendo ampliada para 20 hectares. “Deste a implantação do Ecocrédito que eu aderi a este excelente programa, que contribui com o produtor que preserve o meio ambiente. E estou muito satisfeito”, comemora. Segundo ele, sua área de Ecocrédito, que hoje é de 12, está sendo ampliada para 20 hectares. “Minha área preservada de 12 hectares continua intacta e estou muito feliz com o resultado. E é por isso que estou destinando mais 8 hectares que também foram preservados para ampliar minha área neste importante programa para o produtor rural”, afirma.
Como aderir ao Ecocrédito?
O produtor rural que queira declarar determinada área como de preservação ambiental deverá procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, situada à avenida José Corrêa Machado, nº 900 - Bairro Ibituruna, para fazer seu cadastro. Caso a área seja aprovada, após visita, análise técnica e deliberação do CODEMA, o produtor terá este incentivo do governo municipal, através de compensação.
Qual o valor do Ecocrédito?
O Ecocrédito equivale a 5 UPF's (Unidade Padrão Fiscal) por hectare/ano, o que corresponde a R$ 166,15.
Como é feita a compensação?
A compensação é feita com a entrega de cédulas específicas produzidas pela SEMMA e descontadas no pagamento de tributos do município – IPTU, ISS e Taxas Municipais. Podem também ser usadas para pagar lances em leilões de bens do município ou em pagamento por serviços voltados à preservação ambiental. As cédulas serão usadas como moeda nas compras em qualquer loja. Compete ao comerciante usá-las no pagamento de impostos à Prefeitura.
