Texto: Rubens Santana/Fotos: Fábio Marçal
Conforme determina a lei, a Prefeitura de Montes Claros apresentou na manhã desta sexta-feira, 28, a prestação de contas do Município referente ao quarto bimestre e segundo quadrimestre de 2018. Os dados foram apresentados pelo secretário municipal de Finanças, Coriolando Ribeiro, e pelo diretor de Contabilidade e Tesouraria da Prefeitura, Arnaldo Botelho Pinto.
A apresentação aconteceu no auditório da Câmara de Vereadores e contou com a presença da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas do Legislativo Municipal. A prestação de contas atende ao disposto na Lei Orgânica Municipal e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Um dos dados apresentados na reunião foi que os gastos da Prefeitura de Montes Claros com a saúde chegaram a R$ 54 milhões até o mês de agosto deste ano. O valor representa 19,16% do orçamento, superando portanto os 15% que a legislação determina que sejam investidos nesta área. Os resultados destes gastos podem ser observados, por exemplo, na ampliação do número de equipes de Saúde da Família que atendem toda a cidade.
Outro ponto importante foi a informação sobre a Folha de Pagamento que manteve-se dentro dos 54% que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina como teto deste tipo de despesa.
Nos gastos com a Educação a legislação também foi atendida, já que o município investiu no setor, até o mês de agosto, mais de R$ 73 milhões, ou 25,57% do orçamento. A lei determina que esta área receba 25% dos recursos orçamentários.
