A Polícia Federal em Montes Claros deflagrou hoje a Operação XIV.

A investigação, iniciada há 7 meses, identificou uma organização criminosa que fraudou cerca de R$ 27.000.000,00 ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, através de saques fraudulentos ao Abono do PIS.

Para receber o Abono do PIS de até um salário mínimo, o trabalhador tem que ser inscrito no PIS há mais de 5 anos e ter trabalhado com carteira assinada em alguma empresa no ano anterior com renda média de até 2 salários mínimos por mês.

As empresas são obrigadas a informar ao Ministério do Trabalho, no início de cada ano, todos os trabalhadores com os quais manteve vínculo empregatício no ano anterior, inclusive informando os meses trabalhados e o salário mensal.

Essa informação da empresa é efetuada através de uma comunicação denominada RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.

O serviço de inteligência policial da Delegacia de Polícia Federal em Montes Claros identificou que mais de 100 empresas tinham seus dados utilizados indevidamente para o encaminhamento de RAIS falsa, declarando ao Ministério do Trabalho, anualmente, milhares de pessoas que efetivamente não trabalharam nas empresas.

Ainda de acordo com as análise e relatórios de inteligência policial, foram identificados 28.375 vínculos de emprego declarados criminosamente nos últimos 9 anos, acarretando na geração de 1 salário mínimo para cada um desses vínculos declarados.

E dessas milhares de pessoas que constavam como trabalhadores em RAIS falsa, cerca de 70% corresponde a pessoas falecidas.

A organização utilizava de um engenhoso sistema de fraudes para solicitar o cartão cidadão em nome das pessoas falecidas e assim sacar em terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal (CEF) os abonos do PIS gerados criminosamente, valendo lembrar que cada abono do PIS equivale a até 1 salário mínimo anual.

Milhares de outros saques eram feitos com utilização de documentos falsos apresentados diretamente em agências da CEF.

A organização criminosa sobrepunha fotografias de seus comparsas em falsos documentos de identidade e os encaminhava para sacar o abondo do PIS nas agências da CEF.

Interceptações telefônicas autorizadas pela justiça e inúmeras diligências policiais registradas em fotos e vídeos demonstram a rotina de atuação do grupo criminoso nas fraudes.

Foram cumpridos 44 mandados judiciais expedidos pelo Juiz Federal Leônder Magalhães da Silva da 1ª. Vara Federal da Subseção Judiciária Federal de Montes Claros, sendo 11 mandados de prisão (4 prisões preventivas e 7 temporárias, e outros 33 mandados judiciais de busca e apreensão, indisponibilidade de bens, bloqueio de valores, etc. as penas podem chegar a 14 anos de prisão.

Também foi determinado pela Justiça o imediato bloqueio de 10.330 números de PIS utilizados para as fraudes.

Os mandados judiciais foram cumpridos nas cidades de Grão Mogol, Itacarambi, Corinto, Contagem, Belo Horizonte, Brumadinho, Santa Luzia, Ribeirão das Neves, Juatuba e Esmeraldas.

Na deflagração da Operação e cumprimento dos mandados judiciais foi empregado um efetivo de cerca de 110 policiais e servidores.

Para as investigações, foi formada uma força-tarefa composta pela Polícia Federal, Ministério do Trabalho e Caixa Econômica Federal. O codinome atribuído à operação foi inspirado no fato de o abono do PIS sempre foi chamado pelos trabalhadores como 14º. salário