Texto: Attilio Faggi/Fotos: Fábio Marçal

A Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros (MCTrans) realizou, até o dia 15 fevereiro, o recadastramento e a vistoria dos veículos que exploram o serviço de transporte escolar urbano na cidade.

A inspeção veicular é semestral, enquanto o recadastramento é realizado anualmente, e ambos garantem conforto e segurança aos usuários do serviço, além de tranquilidade aos pais e responsáveis. Durante estes procedimentos são exigidos documentos como certidões negativas de débito, relatório da pontuação da habilitação do condutor, e atestado de antecedentes criminais.

O recadastramento e a vistoria aconteceram na sede da MCTrans, no Terminal Rodoviário Ildeberto Alves de Freitas, mas grande parte dos autorizatários não compareceu. Assim, foi aplicado o que regulamenta a Portaria nº 009/2019, que determina que a reprovação na vistoria, ou o não comparecimento à mesma, resulta no impedimento da utilização do veículo no serviço de transporte escolar urbano de Montes Claros.

Agora, cabe aos pais ou responsáveis, no momento da contratação do serviço, exigir do prestador de serviço a documentação referente ao recadastramento e à vistoria da MCTrans. Os documentos que comprovam o atendimento às normas legais para a prestação do serviço são: o selo, a autorização de tráfego do veículo e a autorização do motorista e de seu assistente.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3224-6900.