Texto Pedro Neto/Fotos: Divulgação
A partir desta quinta-feira (01/03), a Prefeitura de Montes Claros deverá ser comunicada sobre a abertura de poços tubulares no município, conforme proposta aprovada em reunião do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema), no mês de dezembro. Atualmente, mais de 100 poços são perfurados, aleatoriamente, em Montes Claros, todos os meses. A partir de agora, a situação será controlada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Segundo o gerente de normatização e controle ambiental, Rodrigo Dhryell Santos, a Prefeitura iniciará um sistema de cadastro obrigatório para as empresas perfuradoras de poços artesianos, que deverão enviar para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, semestralmente, a relação dos poços abertos no município.
Segundo Dhryell, a Política Nacional de Saneamento Básico limita as soluções individuais de abastecimento de água em regiões atendidas por sistemas coletivos, como é o caso do perímetro urbano de Montes Claros, integralmente coberto pela Copasa.
A assessora jurídica da Secretaria, a advogada Adélia Alves Rocha, informou que quem descumprir a deliberação estará sujeito às infrações previstas na lei municipal 3.754, com possibilidade de apreensão de equipamentos e outras punições, inclusive multa. Lembrou que as ações devem ser rígidas e eficientes, a fim de que a proposta normativa seja respeitada.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Paulo Ribeiro, também presidente do Codema, destacou a importância da proposta e informou sobre a reunião realizada com representantes do Instituto de Gestão das Águas (IGAM) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF), onde a situação foi destacada. Frisou que a Deliberação Normativa determina o cadastro dessas empresas, para que a Secretaria de Meio Ambiente tenha o controle de quantos poços estão sendo perfurados por mês, além de saber o local de cada um. “Estamos preocupados com esta questão, tendo em vista a escassez de recursos hídricos e os riscos relevantes quanto aos possíveis prejuízos aos lençóis freáticos”, salientou.
Os conselheiros do Codema elogiaram a proposta e disseram que essa situação de falta de controle das perfurações de poços artesianos é absurda. Mostraram preocupação com a água do subsolo e lembraram que a maioria das ações é feita sem licença e sem controle de operação, prejudicando o subsolo e até mesmo rios e nascentes.
PASSO-A-PASSO
1º - Preenchimento do Formulário de Cadastro de Empresa Perfuradora de Poços Tubulares.
FORMULÁRIO DE CADASTRO – Disponível para Download
https://admin.montesclaros.mg. gov.br/upload/semma/files/ Documentos_FISC/TR_CAD_POCOS. docx
2º - Protocolo na SEMMA do Formulário de Cadastro de Empresa Perfuradora de Poços Tubulares, acompanhado da documentação para abertura de Processo Administrativo Próprio
3º - Após a análise pela equipe técnica da SEMMA, será emitido o Certificado de Cadastro de Empresa Perfuradora de Poços Tubulares no Município de Montes Claros/MG.
RELAÇÃO DE EMPRESAS CADASTRADAS - CONSULTA
4º - Preencher e encaminhar à SEMMA com periodicidade SEMESTRAL o relatório de atividades de perfuração de poços tubulares nos limites municipais de Montes Claros.
