Foto: Fábio Marçal

No dia 1º de julho terá início o prazo para a inscrição dos interessados em participar do processo de eleição de membros da sociedade civil do Conselho Municipal de Habitação (CMH) de Montes Claros. As inscrições serão realizadas na Diretoria de Habitação Popular e Cidadania, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (avenida Dulce Sarmento, nº 2.076 - Monte Carmelo), entre os dias 1º e 8 de julho, das 8 às 12 horas.

No momento da inscrição, devem ser apresentadas os seguintes documentos: cópia autenticada do ato constitutivo e estatuto da entidade; cópia do Cadastro Geral de Contribuinte do Ministério da Fazenda, Economia e Planejamento, que comprove ser a entidade sediada no município há, no mínimo, um ano; carta de indicação com assinatura de seu representante legal ou pessoa devidamente habilitada para representá-lo com cópia do ato de eleição ou nomeação do representante legal da entidade e cópia dos documentos pessoais do representante da instituição indicado para o CMH.

O mandato dos cinco membros representantes da sociedade civil será de dois anos, com início assim que publicada Portaria de Nomeação, permitida uma recondução por igual período. Os membros do CMH exercerão seus mandatos de forma gratuita, ficando vedada qualquer concessão de remuneração, vantagem ou benefício de natureza pecuniária. No dia 18 de julho será realizada a eleição e no dia 24 será divulgado o resultado definitivo no Diário Oficial do Município. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 2211-3403 e 2211-3412.